Proposição
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Proposição
PLC/0003.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
12/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
Manifestação Popular:
Favorável: 98% (378 votos)
Contrário: 1% (6 votos)
Tramitações
| PLC/0003.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020 | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal) | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 30/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 30/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 30/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/10/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 07/10/2020 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 08/10/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 08/10/2020 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 10/11/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 28/04/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 28/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 28/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Devolução de vista por nova composição da comissão. | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 124ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021 | |
| 09/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/2021, de 09/12/2021 | |
| 24/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar nº 779, de 23/12/2021 | |
| 24/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.674, 23/12/21 | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0040.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0158/2020, de 06/05/2020 | |
| 11/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0097/2020, de 06/05/2020 | |
| 05/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0522/CC-DIAL-GEMAT, de 26/05/2020 | |
| 05/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0087.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0330/2020, de 06/07/2020 | |
| 13/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Oficio nº 262/2020, de 06/07/2020 | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0917/CC-DIAL-GEMAT, de 10/08/2020 | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |