Proposição
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Proposição
PLC/0003.0/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
19/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta itens nas Tabelas I e II da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos, dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.
Tramitações
| PLC/0003.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08 | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/03/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 13/05/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes | |
| 13/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 14/05/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 28/05/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.904, de 12/06/08 | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 392/08 | |
| 25/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 411, de 25/06/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.388, de 25/06/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |