Proposição

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PLC/0002.9/2015

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
10/02/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.

Tramitações
PLC/0002.9/2015
Data Setor Ação
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.786, de 13/02/2015
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/02/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
24/02/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
24/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
18/03/2015 Gabinete Dep. Patrício Destro Recebido
29/04/2015 Gabinete Dep. Patrício Destro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
29/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
06/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/05/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
06/05/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/05/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/05/2015 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
26/05/2015 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/05/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
26/05/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
09/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/06/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
10/06/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária
11/06/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 53ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.841, de 18/06/15
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/06/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 364/2015, de 19/06/15
26/06/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 647, de 24/06/15
26/06/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.086, de 25/06/15
01/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/07/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/07/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado