Proposição
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Proposição
PLC/0002.9/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
07/04/2012
Data Entrada:
22/02/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 79 da Lei Complementar nº 453, de 2009, o art. 71 da Lei nº 15.156, de 2010, e o art. 60 da Lei Complementar nº 472, de 2009, e adota outras providências.
(Grupos Segurança Pública e Justiça e Cidadania)
Tramitações
| PLC/0002.9/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12 | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/02/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 06/03/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 06/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 06/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 06/03/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 13/03/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 20/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 21/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 21/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/03/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - Ex Ofício | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.393, de 22/03/12 | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 142/12 | |
| 12/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.567, de 09/04/12 | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12 | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |