Proposição
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Proposição
PLC/0002.9/2010
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
03/03/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria cargos de Procurador de Justiça e Promotorias de Justiça nas comarcas da Capital, São José, Palhoça e Canoinhas e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0002.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.143, de 03/03/10 | |
| 04/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 04/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 09/03/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 16/03/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 17/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 17/03/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 24/03/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.150, de 26/03/10 | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.097/10 | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.498, de 25/03/10 | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.814, de 25/03/10 | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |