Proposição
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Proposição
PLC/0002.9/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
19/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" do art. 14 da Lei Complementar nº 175, de 1998, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 365, de 2006, que institui a ajuda de custo para as Escrivanias de Paz do Estado.
Tramitações
| PLC/0002.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08 | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 25/03/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 25/03/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 25/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 25/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 02/04/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 02/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando | |
| 02/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando | |
| 02/04/2008 | Gabinete Dep. Professor Grando | Recebido | |
| 08/04/2008 | Gabinete Dep. Professor Grando | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 08/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 08/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL | |
| 08/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/04/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 26ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.879, de 18/04/08 | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08 | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 408, de 07/05/08 | |
| 13/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.356, de 08/05/08 | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |