Proposição
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Proposição
PLC/0001.8/2018
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/03/2018
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0001.8/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.231, de 7/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 20/02/2018 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 21/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/02/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/02/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 21/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.237, de 22/02/2018 | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 030/18, de 27/02/18 | |
| 02/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 718, de 28/02/2018 | |
| 02/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.720, de 1°/03/2018 | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |