Proposição
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Proposição
PLC/0001.8/2016
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
13/05/2016
Data Entrada:
29/03/2016
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 98% (576 votos)
Contrário: 1% (10 votos)
Tramitações
| PLC/0001.8/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.971, de 30/03/2016 | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/03/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 48° Sessão Ordinária - "Ex offício" | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 voto Não e 0 Abstenções | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.998, de 31/05/2016 | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°264/16, de 25/05/16 | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 675, de 03/06/2016 | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.311, de 06/06/2016 | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |