Proposição
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Proposição
PLC/0001.8/2014
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
04/04/2014
Data Entrada:
18/02/2014
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0001.8/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.655, de 19/02/14 | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 24/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 24/02/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 18/03/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 30/04/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 13/05/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 15/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 15/05/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 15/05/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 11/06/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Aprovado em Reunião simultanea, da Comissão de Finanças e Comissão de transportes, parecer favoravel com emenda | |
| 02/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 03/07/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 02/09/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 02/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 02/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 02/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 02/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori | |
| 02/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori | |
| 03/09/2014 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Recebido | |
| 03/09/2014 | Gabinete Dep. Reno Caramori | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 03/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 03/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 03/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 03/09/2014 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 31 votos sim, 0 não e 02 abstenções | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 32 votos sim, 0 não e 01 abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.733, 05/09/2014 | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.435/14 | |
| 11/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 636, de 09/09/2014 | |
| 11/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.898, de 10/09/2014 | |
| 08/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/10/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/10/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0018.3/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil ,através do OF.GPS/DL/0068/2014,de 18/03/2014. | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0146.0/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Renato Hinnig | |
| 11/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/06/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0001.8/2014 | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Arquivado | |