Proposição
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Proposição
PLC/0001.8/2008
Transformações:
MSV/00717/2008
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
07/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0001.8/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.844, de 07/02/08 | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 14/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/02/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 04/03/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 04/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 04/03/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 13/05/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 20/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 20/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 21/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 21/05/2008 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 28/05/2008 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/05/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 10/06/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 01/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 01/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes | |
| 01/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 22/07/2008 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 22/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 22/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 22/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 23/07/2008 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 1 votos Não, e 0 Abstenção | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 67ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.932, de 29/08/07 | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.517/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.422, de 25/08/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.431, de 25/08/08 | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 717/08 | |
| MSV/00717/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08 | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/09/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 14/10/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 21/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008 | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/11/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |