Proposição
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Proposição
PL/0357.3/1997
Transformações:
MG/03780/1998
Proponente:
Legislativo
Autor:
GERVASIO JOSÉ MACIEL
Prazo para Apreciação:
02/09/1998
Data Entrada:
05/11/1997
Regime:
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.357/97, QUE DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitações
| PL/0357.3/1997 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/1997 | Coordenadoria de Expediente | LEITURA NO EXPEDIENTE | |
| 05/11/1997 | Coordenadoria de Expediente | AUTUADO | |
| 06/11/1997 | Coordenadoria de Expediente | A PUBLICACAO | |
| 06/11/1997 | Coordenadoria de Expediente | ENCAMINHADO A CCJ | |
| 06/11/1997 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 20/11/1997 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI | |
| 10/12/1997 | Comissão de Finanças e Tributação | RECEBIDO | |
| 11/12/1997 | Comissão de Finanças e Tributação | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI | |
| 12/12/1997 | Comissão de Finanças e Tributação | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI | |
| 23/12/1997 | Coordenadoria das Comissões | RECEBIDO | |
| 02/03/1998 | Comissão de Finanças e Tributação | RECEBIDO | |
| 15/04/1998 | Comissão de Finanças e Tributação | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL | |
| 17/06/1998 | Comissão de Educação e Cultura | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTTA | |
| 01/07/1998 | Coordenadoria de Expediente | RECEBIDO | |
| 03/07/1998 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA | |
| 07/07/1998 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO | |
| 08/07/1998 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO | |
| 08/07/1998 | Coordenadoria de Expediente | RECEBIDO | |
| 08/07/1998 | Coordenadoria de Expediente | AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO | |
| 03/08/1998 | Coordenadoria de Expediente | VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3780/98 | |
| MG/03780/1998 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/1998 | Coordenadoria de Expediente | LEITURA NO EXPEDIENTE | |
| 03/08/1998 | Coordenadoria de Expediente | AUTUADO | |
| 03/08/1998 | Coordenadoria de Expediente | A PUBLICACAO | |
| 03/08/1998 | Coordenadoria de Expediente | ENCAMINHADO A CCJ | |
| 03/08/1998 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 05/08/1998 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO | |
| 13/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | RECEBIDO | |
| 14/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO | |
| 14/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 28 VOTOS NAO | |
| 27/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | TRANSFORMADO NA LEI N. 10.931 - PROMULGADA | |
| 27/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | DIARIO OFICIAL N. 16.032 | |
| 29/10/1998 | Coordenadoria de Expediente | DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.573 | |