Proposição

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PL/0278.9/1997

Transformações:
MG/00007/1999
Proponente:
Legislativo
Autor:
SÉRGIO SOUZA SILVA
Prazo para Apreciação:
20/03/1999
Data Entrada:
04/09/1997
Regime:
Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 278/97, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTROLE DE RESIDUOS DE EMBARCACOES, OLEODUTOS E INSTALACOES COSTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitações
PL/0278.9/1997
Data Setor Ação
04/09/1997 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
04/09/1997 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
04/09/1997 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
04/09/1997 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
04/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
29/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASI
25/03/1998 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
27/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação RECEBIDO
02/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
09/07/1998 Comissão de Saúde e Meio Ambiente RECEBIDO
14/12/1998 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1998 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 1. TURNO
15/12/1998 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
17/12/1998 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
11/01/1999 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 11.078
11/01/1999 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.082
11/02/1999 Coordenadoria de Expediente VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0007/99
24/03/1999 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
MG/00007/1999
Data Setor Ação
18/02/1999 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
19/02/1999 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
19/02/1999 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
26/03/1999 Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/03/1999 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/03/1999 Coordenadoria de Expediente REJEITADO VETO COM 21 VOTOS SIM E 16 VOTOS NAO
31/03/1999 Coordenadoria de Expediente REENCAMINHADO AUTOGRAFO
08/04/1999 Coordenadoria de Expediente PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 11.078
09/04/1999 Coordenadoria de Expediente DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.614
09/04/1999 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.141