Proposição

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PL/0135.1/1998

Transformações:
PL/0135.1/1998
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
20/05/1998
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
DISPOE SOBRE O CONTROLE DA PRODUCAO, COMERCIO, USO, CONSUMO, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E FINS NO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitações
PL/0135.1/1998
Data Setor Ação
20/05/1998 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1998 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
20/05/1998 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
20/05/1998 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1998 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
20/05/1998 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
16/12/1998 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
16/12/1998 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/12/1998 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
16/12/1998 Coordenadoria de Expediente VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/12/1998 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 11.069
29/12/1998 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.073