Proposição
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Proposição
PL/0097.4/1999
Transformações:
MG/00269/1999
Proponente:
Legislativo
Autor:
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Prazo para Apreciação:
07/03/2000
Data Entrada:
12/04/1999
Regime:
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 97/99, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO ESTADUAL.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
Tramitações
| PL/0097.4/1999 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/05/1999 | Coordenadoria de Expediente | LEITURA NO EXPEDIENTE | |
| 13/05/1999 | Coordenadoria de Expediente | AUTUADO | |
| 13/05/1999 | Coordenadoria de Expediente | A PUBLICACAO | |
| 13/05/1999 | Coordenadoria de Expediente | ENCAMINHADO A CCJ | |
| 13/05/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 14/05/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES | |
| 30/06/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | APROVADO PARECER COM SUBSTITUTIVO GLOBAL - ENCAMINHA-SE FINANCAS | |
| 30/06/1999 | Comissão de Finanças e Tributação | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI | |
| 31/08/1999 | Comissão de Finanças e Tributação | APROVADO PARECER FAVORAVEL - EMENDA E ENCAMINHA-SE CCJ | |
| 31/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 02/09/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES | |
| 15/09/1999 | Comissão de Finanças e Tributação | RECEBIDO | |
| 23/09/1999 | Comissão de Finanças e Tributação | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI - VISTA DEP. FRANCISCO ASSIS | |
| 19/10/1999 | Coordenadoria de Expediente | RECEBIDO | |
| 25/10/1999 | Coordenadoria de Expediente | PAUTA PARA ORDEM DO DIA 26/10/99 | |
| 26/10/1999 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO | |
| 28/10/1999 | Coordenadoria de Expediente | PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/11/99 | |
| 03/11/1999 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO | |
| 03/11/1999 | Coordenadoria de Expediente | APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE REDACAO DE LEIS | |
| 04/11/1999 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | RECEBIDO | |
| 09/11/1999 | Coordenadoria de Expediente | VOTACAO DA REDACAO FINAL | |
| 09/11/1999 | Coordenadoria de Expediente | APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE | |
| 10/11/1999 | Coordenadoria de Expediente | AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO | |
| 07/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 269/99 | |
| MG/00269/1999 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | LEITURA NO EXPEDIENTE | |
| 08/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | AUTUADO | |
| 08/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | A PUBLICACAO | |
| 08/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | ENCAMINHADO A CCJ | |
| 08/12/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 09/12/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA | |
| 14/12/1999 | Comissão de Constituição e Justiça | APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE | |
| 15/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO | |
| 15/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM A LIDERANCA | |
| 16/12/1999 | Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL | RECEBIDO | |
| 20/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO | |
| 20/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | REJEITADO O VETO COM 13 VOTOS SIM E9 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE | |
| 21/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | REENCAMINHADO AUTOGRAFO | |
| 27/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N. 11.289 | |
| 28/12/1999 | Coordenadoria de Expediente | DIARIO OFICIAL N. 16.320 | |
| 16/02/2000 | Coordenadoria de Expediente | DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.711 | |