Proposição
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Proposição
PL/0001.5/2000
Transformações:
PL/0001.5/2000
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
16/02/2000
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.
Tramitações
| PL/0001.5/2000 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/02/2000 | Coordenadoria de Expediente | LEITURA NO EXPEDIENTE | |
| 21/02/2000 | Coordenadoria de Expediente | AUTUADO | |
| 21/02/2000 | Coordenadoria de Expediente | A PUBLICACAO | |
| 21/02/2000 | Coordenadoria de Expediente | ENCAMINHADO A CCJ | |
| 21/02/2000 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 15/03/2000 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN | |
| 11/04/2000 | Comissão de Constituição e Justiça | APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | |
| 11/04/2000 | Comissão de Finanças e Tributação | RECEBIDO | |
| 19/04/2000 | Comissão de Constituição e Justiça | RECEBIDO | |
| 19/04/2000 | Comissão de Constituição e Justiça | DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN | |
| 25/04/2000 | Coordenadoria de Expediente | DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO | |
| 25/04/2000 | Coordenadoria de Expediente | APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHA-SE A CFC | |
| 25/04/2000 | Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis | RECEBIDO | |
| 26/04/2000 | Coordenadoria de Expediente | RECEBIDO | |
| 26/04/2000 | Coordenadoria de Expediente | VOTACAO DA REDACAO FINAL | |
| 26/04/2000 | Coordenadoria de Expediente | APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE | |
| 02/05/2000 | Coordenadoria de Expediente | AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO | |
| 08/05/2000 | Coordenadoria de Expediente | TRANSFORMADO NA LEI N. 11.398 | |
| 09/05/2000 | Coordenadoria de Expediente | DIARIO OFICIAL N. 16.408 | |