Proposição
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Proposição
PL./0656.2/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/12/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o dispositivo da Lei nº 14.113, de 2007, que autoriza a doação de imóvel no Município de Chapecó.
(hipotecar, alienar e alugar)
Tramitações
| PL./0656.2/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07 | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 17/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843. de 30/01/08 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1030/07 | |
| 16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.295, de 11/01/08 | |
| 16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08 | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |