Proposição

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PL./0590.1/2009

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dagomar Carneiro
Data Entrada:
08/12/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Tramitações
PL./0590.1/2009
Data Setor Ação
08/12/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.122, de 08/12/09
09/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
10/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/2010
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.108, de 04/01/10
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado