Proposição
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Proposição
PL./0589.8/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
11/12/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de máquinas, equipamentos médico-hospitalares e medicamentos para as instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0589.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/12/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 11/03/2014 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 11/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n. GPS/DL/0040/14, de 11/03/14 | |
| 13/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 27/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 27/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/03/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |