Proposição
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Proposição
PL./0577.4/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
03/02/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0577.4/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 6.949, de 04/02/2016 | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 25/02/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 23/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 23/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 23/05/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/07/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 27/07/2016 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 19/04/2017 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 26/04/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 27/04/2017 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 27/04/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/05/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 30/05/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/05/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/05/2017 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/06/2017 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/06/2017 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/06/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 08/06/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 24/10/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 07/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017 | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1057/2017 | |
| RQX/0071.8/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0121/2016, de 19/04/2016 | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0165/2016, de 19/04/2016 | |
| 23/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 23/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01057/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.212, de 13/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 07/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 27/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 20/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 18ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 24ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°147/18 em 5/04/18 | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n°17.504, de 10/04/18 | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.260, de 12/04/2018 | |
| 16/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.747, de 12/04/2018 | |
| 16/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |