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PL./0577.4/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09 | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
01/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
03/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
09/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
16/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
16/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.851, de 21/12/09 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.077, de 30/12/09 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09 | |
09/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
09/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
09/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |