Proposição
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Proposição
PL./0574.1/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
11/03/2016
Data Entrada:
16/12/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0574.1/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.937, de 16/12/2015 | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 23/02/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 15/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 15/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 29/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck | |
| 29/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 29/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/04/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 13/07/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 17/05/2017 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017 | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.157, de 05/06/2017 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.548, de 06/06/2017 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0146.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0323/2016, de 08/06/2016 | |
| 12/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 12/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |