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Proposição

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PL./0571.9/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Edson Piriquito
Data Entrada:
14/11/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões e aterros sanitários.
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Tramitações
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PL./0571.9/2007
Data Setor Ação
14/11/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/11/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/11/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07
19/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
19/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
20/11/2007 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
11/12/2007 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gelson Merísio
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
13/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
13/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
13/02/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
03/02/2009 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
05/03/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
16/06/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/08/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
20/10/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/11/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
02/12/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
02/12/2009 Comissão de Saúde Recebido
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
02/12/2009 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
07/12/2009 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
14/12/2009 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Saúde
14/12/2009 Comissão de Saúde Recebido
15/12/2009 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/2010
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.112, de 19/01/10
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0259.7/2007
Data Setor Ação
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.392/07
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2215/07
12/02/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of.1020/SCA-DIAL-GEMAT, de 09/01/08
13/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0145.9/2009
Data Setor Ação
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/06/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, através do Of.GPS/DL/0866/09, de 16/6/09
06/08/2009 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
06/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0273.5/2009
Data Setor Ação
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente da FECAM, através do Of.GPS/DL/1837/09, de 21/10/09
25/11/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./0683/09, de 23/11/09
25/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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