Proposição

PL./0563.9/2011

Transformações:

Proponente:

Executivo

Autor:

Governador do Estado

Prazo para Apreciação:

17/02/2012

Data Entrada:

08/12/2011

Regime:

URGÊNCIA

Ementa:

Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, e estabelece outras providências.

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Tramitações

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PL./0563.9/2011
Data	Setor	Ação
08/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Lido no Expediente
08/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Autuado
08/12/2011	Coordenadoria de Expediente	À Publicação - D.A. n. 6.367, de 08/12/11
08/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Recebido
08/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
09/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/12/2011	Gabinete Dep. Elizeu Mattos	Recebido
13/12/2011	Gabinete Dep. Elizeu Mattos	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Recebido
13/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
13/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/12/2011	Gabinete Dep. Marcos Vieira	Recebido
14/12/2011	Gabinete Dep. Marcos Vieira	Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Recebido
14/12/2011	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Recebido
14/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO - Ex-Ofício
14/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
15/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11
15/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Votação da Redação Final
15/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2011	Coordenadoria de Expediente	Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11
24/01/2012	Coordenadoria de Expediente	Transformado na Lei n.15.694, de 21/12/11
24/01/2012	Coordenadoria de Expediente	Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11
07/02/2012	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012	Coordenadoria de Documentação	Recebido
14/02/2012	Coordenadoria de Documentação	Arquivado
14/02/2012	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

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