Proposição

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PL./0559.2/2015

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/03/2016
Data Entrada:
08/12/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União.

Tramitações
PL./0559.2/2015
Data Setor Ação
08/12/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/12/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.932, de 09/12/2015
08/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/12/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
15/12/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
11/01/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.862, de 28/12/2015
11/01/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado