Data |
Setor |
Ação |
08/12/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
08/12/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
08/12/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.367, de 08/12/11 |
08/12/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/12/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/12/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
08/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
14/12/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
14/12/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA |
14/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
14/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Desarquivado através do RQS/0035.1/2015. |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
19/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
24/03/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
24/03/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
24/03/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
31/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
31/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
31/03/2015 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
28/04/2015 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA |
28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
04/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
04/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
04/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
04/05/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
08/06/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr |
09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr |
15/06/2016 |
Gabinete Dep. Fábio Flôr |
Recebido |
26/07/2016 |
Gabinete Dep. Fábio Flôr |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
26/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL |
26/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
26/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
26/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/07/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/07/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
26/07/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
26/07/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare |
26/07/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare |
26/07/2016 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Recebido |
02/08/2016 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
02/08/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
02/08/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
09/08/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
09/08/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
09/08/2016 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/08/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/08/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. João Amin |
11/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
11/08/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
18/10/2016 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/10/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
07/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.081, de 15/12/2016 |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
14/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°738/16 |
20/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.036, de 16/12/2016 |
20/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016 |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |