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PL./0559.2/2007 | |||
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Data | Setor | Ação | |
13/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.818, de 13/11/07 | |
14/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
14/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
19/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
19/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
21/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal | |
21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
22/11/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
26/02/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL | |
26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
26/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
26/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
26/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
26/02/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
26/02/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
26/02/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
26/02/2008 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
13/03/2008 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
13/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
13/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus | |
26/03/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
26/03/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
26/03/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
27/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
27/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
27/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
27/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
27/03/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
08/04/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
08/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 26ª Sessão Ordinária | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08 | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
09/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
22/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08 | |
07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.415, de 28/04/08 | |
07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.351, de 29/04/08 | |
08/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
08/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
08/05/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |