Proposição
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Proposição
PL./0539.9/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 14.715, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency" - JICA.
(¥ 14.426.000.000,00)
Tramitações
| PL./0539.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09 | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 26/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 26/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 02/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 03/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 0799/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.975, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |