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PL./0537.7/2007 | |||
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Data | Setor | Ação | |
25/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
25/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
25/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.806, de 25/10/07 | |
25/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
25/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
25/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
29/10/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
13/11/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
14/11/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
14/11/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
14/11/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
14/11/2007 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
05/12/2007 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
05/12/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
05/12/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
05/12/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
05/12/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
06/12/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
06/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
06/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
06/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07 | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
13/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07 | |
16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.305, de 11/01/08 | |
16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08 | |
07/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
07/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
07/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |