Proposição

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PL./0531.1/2013

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Tramitações
PL./0531.1/2013
Data Setor Ação
27/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/11/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
27/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/06/2014 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
24/06/2014 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
24/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
08/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
08/07/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
18/11/2014 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
19/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
19/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
19/11/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
19/11/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
19/11/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
21/11/2014 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Recebido
11/12/2014 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
11/12/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
11/12/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.538, de 23/12/2014
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0045.6/2014
Data Setor Ação
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/04/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/04/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACCS,através do OF.GPS/DL/0097/2014,de 02/04/2014.
03/04/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Superintendente Técnico da ACCB,através do OF.GPS/DL/0098/2014,de 02/04/2014.
03/04/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da FECOAGRO,através do OF.GPS/DL/0099/2014,de 02/04/2014.
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo