Proposição
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Proposição
PL./0528.6/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/10/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.296, de 1999, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão.
(APAE)
Tramitações
| PL./0528.6/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07 | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 26/10/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes | |
| 14/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 14/11/2007 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 28/11/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 28/11/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 28/11/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 11/12/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 11/12/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 11/12/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2007 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07 | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1008/2007 | |
| 16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.296, de 11/01/08 | |
| 16/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08 | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |