Proposição
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Proposição
PL./0527.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
18/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0527.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 17/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/02/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/05/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/05/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 12/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 15/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 21/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 22/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 03/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Alba | |
| 03/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Alba | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Ricardo Alba | Recebido | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ricardo Alba | Parecer do(a) Dep. Ricardo Alba FAVORÁVEL | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ricardo Alba | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 16/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.778, de 19/01/2021 | |
| 11/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 | |
| 26/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.076, de 22/01/2021 | |
| 26/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021 | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |