Proposição
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Proposição
PL./0524.2/2011
Transformações:
MSV/00446/2012
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
17/02/2012
Data Entrada:
23/11/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR III) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0524.2/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11 | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 24/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 29/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 29/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 29/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 13/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 14/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO - Ex-Ofício | |
| 14/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11 | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.15.712, de 21/12/11 | |
| 24/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 0446/12 | |
| MSV/00446/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.380, de 10/02/12 | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 10ª Sessão Ordinária | |
| 06/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 13ª Sessão Ordinária | |
| 08/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 18ª Sessão Ordinária | |
| 22/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 31ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 34ª Sessão Ordinária | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 24/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 41ª Sessão Ordinária | |
| 08/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 44ª Sessão Ordinária | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 46ª Sessão Ordinária | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 51ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 28/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0271/2012, de 16/05/12 | |
| 28/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |