Proposição

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PL./0522.0/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/12/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 16.281, de 2013, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), a proceder à regularização fundiária e à doação de imóvel no Município de Criciúma e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0522.0/2017
Data Setor Ação
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.208, de 6/12/2017
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/12/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.431, de 28/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado