Proposição
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Proposição
PL./0522.0/2007
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/10/2007
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
(regularização da ocupação pela Associação das Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis)
Tramitações
| PL./0522.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07 | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 25/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 26/10/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 11/03/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Flavio Ragagnin | |
| 11/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | |
| 13/03/2008 | Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | Recebido | |
| 19/03/2008 | Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Flavio Ragagnin FAVORÁVEL | |
| 24/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Vistas ao Dep. Gelson Merísio | |
| 24/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 24/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 10/12/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 98ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.981, de 17/12/08 | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.693/08 | |
| 13/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.594, de 23/12/08 | |
| 13/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.517, de 29/12/08 | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |