Proposição
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Proposição
PL./0521.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
18/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0521.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 03/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 31/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Respondida a Diligência | |
| 24/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 25/11/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 01/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 08/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz | |
| 08/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 24/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/03/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 26/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.825, de 08/04/2021 | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.105, de 28/04/21 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.510, de 29/04/2021 | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0053.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0198/2020, de 09/06/2020 | |
| 22/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0181/2020, de 09/06/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |