Proposição
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Proposição
PL./0518.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
17/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o escopo de retificar o item 19 do seu Anexo I, referente ao Município de Florianópolis, para a correta delimitação dos trechos que menciona.
Tramitações
| PL./0518.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019 | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19 | |
| 06/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.873, de 26/12/2019 | |
| 06/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019 | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |