Proposição
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Proposição
PL./0518.4/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
29/11/2017
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 15.953, de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências", a fim de estabelecer regras quanto ao trabalho voluntário nos Núcleos Comunitários de Apoio, Proteção e Defesa Civil (NUPDECs).
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Tramitações
| PL./0518.4/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.204, de 29/11/2017 | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 27/02/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ricardo Guidi | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 11/04/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi | |
| 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 11/04/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 07/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO | |
| 07/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0418/18, de 18/12/2018 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0013.9/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0056/2018, de 28/02/2018 | |
| 01/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0040/2018, de 28/02/2018 | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 295/SCC-DIAL-GEMAT, de 27/03/2018 | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |