Proposição
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Proposição
PL./0516.2/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
24/11/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 16.448, de 2014, que "Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer", para estender o benefício da meia-entrada a estabelecimentos esportivos.
Tramitações
| PL./0516.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015 | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 25/11/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 23/02/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 24/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 24/05/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 30/05/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 30/05/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/06/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/06/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/06/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/06/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2016 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 16/06/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 16/06/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro | |
| 16/06/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 16/06/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 05/07/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 06/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 76ª Sessão Ordinária | |
| 21/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.031, de 03/08/2016 | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°499/16, de 28/07/16 | |
| 18/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.995, de 16/08/2016 | |
| 18/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.363, de 17/08/2016 | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/09/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0420.9/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1376/2015, de 01/12/2015 | |
| 04/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0482/2015, de 01/12/2015 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 010/SCC-DIAL-GEMAT, de 06/01/2016 | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/02/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |