Proposição

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PL./0515.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
17/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0515.1/2019
Data Setor Ação
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/12/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
12/02/2020 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/02/2020 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0068.0/2020
13/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/02/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado