Proposição
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Proposição
PL./0513.0/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
17/10/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0513.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.800, de 17/10/07 | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 23/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 23/10/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 20/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 28/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 28/11/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 28/11/2007 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 28/11/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 28/11/2007 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 05/12/2007 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 05/12/2007 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 05/12/2007 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 19/12/2007 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2007 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2007 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 004/08 | |
| 11/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.376/2008 - Promulgada (Sanção Tácita) | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08 | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08 | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |