Proposição
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Proposição
PL./0510.7/2013
Transformações:
MSV/01383/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
19/11/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, e parte promulgada pela Assembleia Legislativa da referida Lei.
Tramitações
| PL./0510.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.624, de 21/11/13 | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 20/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 20/11/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 26/11/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 26/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 26/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 26/11/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jean Kuhlmann | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 12/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 12/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2013 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 654/13 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.344, de 21/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1383, de 21/01/14 | |
| MSV/01383/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.653, de 17/02/14 | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014 | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |