Proposição
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Proposição
PL./0509.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
17/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares e prédios públicos do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0509.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019 | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 11/02/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 11/02/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (para apensamento) | |
| 19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0270.0/2019 | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Documentos Anexados | |