Proposição

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PL./0504.9/2013

Transformações:
MSV/01342/2014
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/02/2013
Data Entrada:
12/11/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0504.9/2013
Data Setor Ação
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.621, de 14/11/13
12/11/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
12/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/11/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
19/11/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Aldo Schneider
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Ismael dos Santos
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Serafim Venzon
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/12/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/12/2013 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
10/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
10/12/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
11/12/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Em reunião simultânea das Comissões de Finanças e Tributação,Trabalho e Segurança Pública seus respectivos Presidentes avocaram a matéria e convalidaram o Parecer da Com. de Finanças às fls 41
11/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 17/12/13
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.623/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.303, de 20/12/13
08/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
23/01/2014 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1342, de 20/12/13
MSV/01342/2014
Data Setor Ação
05/02/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.650, de 12/02/14
10/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/03/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/03/2014 Coordenadoria de Expediente Retirado na 15ª Sessão Ordinária
18/03/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
19/03/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/03/2014 Coordenadoria de Expediente Retirado na 20ª Sessão Ordinária
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
04/11/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/11/2014 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/11/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/11/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado