Proposição

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PL./0504.9/2009

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilson Gonçalves
Data Entrada:
18/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe as empresas prestadoras de serviço de acesso à "internet" via banda larga no Estado de Santa Catarina de exigir a contratação de provedor de conteúdo.

Tramitações
PL./0504.9/2009
Data Setor Ação
18/11/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
23/11/2009 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
24/11/2009 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
24/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
24/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
24/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
25/11/2009 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
01/12/2009 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
01/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
01/12/2009 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/03/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
16/03/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
16/03/2010 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
05/04/2010 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
05/04/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
05/04/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/04/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes
06/04/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/04/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
06/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
20/04/2010 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
20/04/2010 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.168, de 11/05/10
06/05/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/05/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.230/10
10/06/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.185, de 01/06/10
10/06/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.859, de 01/06/10
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/06/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/06/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado