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PL./0504.9/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09 | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
19/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
19/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
23/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
23/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
23/11/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
25/11/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
01/12/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
01/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
01/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes | |
16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
16/03/2010 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
05/04/2010 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
05/04/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
05/04/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
06/04/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes | |
06/04/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
06/04/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
06/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
06/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
20/04/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
20/04/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
20/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.168, de 11/05/10 | |
06/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
06/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.230/10 | |
10/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.185, de 01/06/10 | |
10/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.859, de 01/06/10 | |
16/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
16/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
16/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |