Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0504.9/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
16/10/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a implementar projeto que determine que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado de Santa Catarina fiquem obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| PL./0504.9/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.799, de 16/10/07 | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 17/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 17/10/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 20/11/2007 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 20/11/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 27/11/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 27/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Herneus de Nadal | |
| 27/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 27/11/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 18/12/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/01/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08 | |
| 11/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.375/2008- Promulgada (Sanção Tácita) | |
| 15/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08 | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08 | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |