Proposição
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Proposição
PL./0501.6/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
12/11/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCHs, no trecho do rio que antecede o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz.
Tramitações
| PL./0501.6/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09 | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 16/11/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 24/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 24/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 24/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 24/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 25/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 25/11/2009 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/11/2009 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.119,de 02/12/09 | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.785/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.111, de 18/01/10 - Promulgada | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.132, de 03/02/10 | |
| 03/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Diário Oficial n.18.770, de 19/01/10 | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |