Proposição
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PL./0499.7/2019 | |||
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Data | Setor | Ação | |
11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.562, de 13/12/2019 | |
11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
12/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
18/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
19/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
19/02/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
01/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) | |
01/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) | |
02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021 | |
11/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 | |
01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.085, de 28/01/2021 | |
01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.447, de 29/01/2021 | |
09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
09/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |