Proposição
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Proposição
PL./0496.4/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Elizeu Mattos
Data Entrada:
09/11/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0496.4/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.354, de 10/11/11 | |
| 10/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 10/11/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 03/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 03/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 25/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 25/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL | |
| 25/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/04/2012 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinário - Ex - Ofício | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Votação da Redação Final | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Votação da Redação Final | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.410, de 08/05/12 | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 277, de 17/05/12 | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.829, de 24/05/12 | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.340, de 25/05/12 | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/06/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |