Proposição
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Proposição
PL./0494.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
10/12/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0494.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 02/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 02/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 03/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 04/06/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 15/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 15/07/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 21/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 22/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 27/07/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 14/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 15/09/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 15/09/2020 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 15/09/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 15/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 30/11/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 30/11/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 30/11/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020 | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020 | |
| 06/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 601, de 04/01/2021 | |
| RQX/0010.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina, através do OF/GPS/DL/0032/2019, de 19/02/2020 | |
| 27/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0030/2020, de 19/02/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 391/CC-DIAL-GEMAT, de 13/04/2020 | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00601/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim,10 votos Não, e 0 Abstenções e - Providencie-se | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |