Proposição

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PL./0493.1/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
22/11/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0493.1/2017
Data Setor Ação
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
23/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
29/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
29/11/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
05/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
06/12/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/12/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
20/12/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
15/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.450, de 10/01/18
15/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado